ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA – APEB
45 ANOS DE LUTA
A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia completa, no ano em curso – 2009 – quarenta e cinco anos de existência.
A sigla APEB se consagrou, desde o início das atividades da Associação, como a materializar a força e a grandeza com que se impôs ao longo do tempo.
É que, seja sob a denominação de Associação dos Advogados Públicos do Estado da Bahia, cuja fundação ocorreu em 30 de janeiro de 1964, seja como Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, que adquire personalidade jurídica ex-vi da Lei nº 3.621 de 23 de dezembro de 1977, com a denominação atual, a gloriosa e marcante sigla permanece a mesma: APEB. Se a denominação de Associação dos Procuradores do Estado da Bahia se consagrou por força da lei mencionada, em caráter definitivo, outra Lei, a de nº 3552 de 24 de dezembro de 1976 declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB – com sede e foro nesta capital (Salvador).
A homenagem primeira, nesta comemoração, se há de fazer àqueles colegas idealistas e com visão de futuro, que deram início às atividades de uma Associação que se consolidaria, ao longo do tempo, assumindo a missão de congregar advogados públicos – denominação inicial – objetivando a defesa de Consultores Jurídicos, depois Procuradores do Estado, na sua nobilitante tarefa de fortalecer os servidores referidos e seus interesses, cooperar com os Poderes Públicos na solução dos problemas administrativos, proporcionar benefícios aos associados e manter boas relações com outras associações de classe. É o que estabelecem os Estatutos da Associação dos Advogados do Estado da Bahia – APEB – que contempla, também, as categorias de Assistentes, Procuradores Jurídicos, Sub-Procuradores da Fazenda, Advogados Assistentes, Assessores Técnico Jurídicos, além de ocupantes de cargos da Administração Direta ou Delegada.
Na primeira fase da APEB ocuparam a Presidência os ilustres colegas: Osvaldo Sá Menezes e Mário Marques de Souza, verdadeiros pioneiros da causa dos Procuradores, lamentavelmente já falecidos, credores da gratidão e do reconhecimento dos atuais componentes da APEB.
Na fase que denominamos de atual, quando surge a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, ocuparam a presidência da APEB – mesma sigla, como já mencionado, – os não menos ilustres e queridos colegas: Nylson Carlos Pires Sepúlveda, Mário Figueiredo Barbosa, Yon Yves Coelho Campinho, Alice Maria Gonzalez Borges, Mário Marques de Souza, Maria Virgínia Hipólito Nolasco, Paulo Spínola, Margarida Moreira Caldas, Joselita Cardoso Leão, Carlos Alberto Carneiro Brandão, Heraldo de Andrade Guerra, Bárbara Camardelli Loi e Cláudio Cairo Gonçalves Presidente em exercício.
Nos dias atuais a entidade é regida por Estatuto aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15 de junho de 1999, e reformado em outubro de 2005.
A APEB é composta de Procuradores do Estado em atividade e aposentados do quadro da Procuradoria Geral do Estado, agora reforçado, ampliado e enriquecido com a incorporação e integração dos Procuradores da Fazenda, por força de Emenda Constitucional, e objetiva defender os interesses da classe, seu fortalecimento, congraçamento e unidade.
A APEB, desde sua fundação, funcionou em instalações cedidas pelo Estado, até que, sob a Presidência do Procurador do Estado, Heraldo Guerra, adquiriu sua sede própria, com modernas instalações, e endereço na rua Alceu Amoroso Lima, 470, Condomínio Empresarial Niemeyer, salas 212 e 213, Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, local em que funciona atualmente.
A Associação objetiva, com sua atuação, ampliar os benefícios a que fazem jus os Procuradores que a integram, pugnando pelos direitos e interesses gerais da classe e por sua constante valorização. Assim é que promove cursos, seminários e palestras, divulgando-os no seu Informativo. Além disso, participa, de parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Estado – ANAPE – de todos os eventos de interesse nacional da classe, com destaque para os Congressos Nacionais dos Procuradores, realizados anualmente.
Os fundamentos e objetivos sociais da APEB se acham definidos nos artigos 1º e seus parágrafos 1º e 2º e no artigo 2º e seus incisos, de I a VII, além do seu parágrafo único, do Estatuto da Associação.
Interesses e defesa da classe, congraçamento dos Associados, representação judicial e extra-judicial, assistência judiciária, auxílios e benefícios previdenciários, aprimoramento da cultura jurídica, confraternização, fortalecimento do prestígio moral e intelectual, observância da ética, da moral e do direito, assistência aos Procuradores inativos e colaboração com o Procurador Geral do Estado, se constituem nos seus objetivos essenciais.
Na sua vitoriosa trajetória por quase meio século, a APEB vem se firmando como instrumento de luta, não só na defesa dos interesses dos associados, como na afirmação do Direito nas esferas administrativa e judicial, no exercício de sua função, seja na correta aplicação da lei, seja na intransigente defesa do Estado na esfera judicial.
Ao longo dos anos, nos embates internos, nos quais sempre prevalece o espírito democrático, a Associação se engrandeceu e se firmou, a despeito das dificuldades da vida associativa, nem sempre valorizada em terra na qual o individualismo, não raro, se sobrepõe ao interesse coletivo.
Mas é na defesa dos direitos e interesses dos Procuradores, seus associados, que ela começa a se agigantar, inspirada no trabalho de todos aqueles dirigentes que construíram, com grande dificuldade, os alicerces da APEB de hoje.
É de destacar-se a luta salarial da Associação e dos Procuradores, não sendo demasiado lembrar que, em determinado momento da Administração Pública da Bahia, os salários da categoria só não se situavam no último lugar dentre os Estados Brasileiros porque o Piauí, dos mais pobres do Brasil, o ocupava.
A propósito, é bom lembrar que a Bahia ostenta o título de 6ª economia do País e primeira do Nordeste, não se justificando, em hipótese alguma, aquela posição, ainda mais se de considerar a arrecadação proporcionada pelos Procuradores para o Estado, na sua estafante, competente e briosa luta judicial.
Na atual gestão, sob a presidência do Procurador Cláudio Cairo Gonçalves, comprometido com a defesa da classe e com a comunicação permanente com os associados da APEB, desenvolveu-se vigorosa e vitoriosa Campanha de Mobilização dos Procuradores do Estado, que culminou na aprovação da nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. A vitória e os benefícios conquistados pelos Procuradores representam, sem dúvida, expressivo avanço e valorização da categoria e significaram o possível naquele momento, o que não impede a APEB e os Procuradores de continuarem a luta pelo reconhecimento verdadeiro e pelo definitivo valor desses incansáveis intérpretes e defensores do Direito.
A festa em comemoração dos 45 anos da Associação dos Procuradores é grande, merecida, e deve servir de inspiração para novos e vigorosos embates pela sua valorização e pelo reconhecimento, também, do que representam os Procuradores para o desenvolvimento e engrandecimento da Bahia.
De parabéns a APEB.
Evandro de Andrade Guerra
Procurador do Estado