O prazo para protocolar os papers do XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) já está aberto e vai até 14 de abril. O evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio, em Vitória/ES, e traz este ano o tema: Estado Fiscal e Advocacia Pública: Reforma Tributária e Ética.

As teses deverão ser identificadas pelos autores como resenha de experiência inovadora ou investigação cientifica. Na primeira modalidade, o trabalho tem como objeto a apresentação de paper descritivo da inovação da área do direito tributário, quando utilizadas metodologias ativas na entrega do produto na atividade finalística da Advocacia Pública, (parecer, defesa, contratos, recomendações etc.), a exemplo do estudo de casos, projetos elaborados nas instituições do autor, aprendizado por problemas (lições aprendidas), estudos de julgados, descritivos de design thinking, dentre outros.

Já na investigação cientifica, o tema deverá ser obrigatoriamente vinculado ao direito tributário, com foco nas seguintes áreas: Direito Tributário: aspectos constitucionais; Direito Tributário: aspectos da área do contencioso; Direito Tributário: aspectos da área da consultoria; Reforma Tributária; Reforma Tributária, missão do Advogado Público e Ética.

O ENPF ocorre anualmente para a troca e experiências e atualização de membros da Advocacia Pública, com enfoque eminentemente prático, sendo um dos mais importantes eventos jurídicos do país.

A iniciativa é do presidente do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Braga, e do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, Gustavo Sipolatti.