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Segue a mobilização dos procuradores no Congresso Nacional

Mais um dia de intensa mobilização no Congresso Nacional em defesa da advocacia. Nesta quarta-feira (08/07), Dirigentes de entidades representativas dos procuradores, como a Apes e a Anape acompanharam, novamente, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O colegiado tinha, na pauta de deliberações, a PEC 373/2013, que trata da transposição de servidores da administração direta e indireta para os quadros das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Apesar de a Proposta não ter sido deliberada e ter voltado à pauta para a próxima reunião (de quinta-feira, 09/07), os procuradores continuaram o trabalho de conscientização junto aos parlamentares. Os advogados públicos voltaram a gabinetes já visitados e realizaram novos encontros com parlamentares para, entre outras defesas da classe, mostrar aos deputados os equívocos da PEC 373/2013.

O voto do relator é favorável à admissão da matéria, mas já há cinco votos pela INADIMISSIBILIDADE da PEC. Os votos em separado são dos deputados: Jerônimo Göergen (PP/RS), Esperidião Amin (PP/SC), Valtenir Pereira (PROS/MT), José Carlos Aleluia (DEM/BA) e Tadeu Alencar (PSB/PE).