Divulgação/Anape

Com a participação de diretores da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (CNPGEDF). A reunião ocorreu em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de julho, e também contou com a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior.

Durante o encontro, foram discutidos temas como a quebra do pacto federativo; utilização de depósitos judiciais; compensação previdenciária; incidência do ICMS nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) na compra da energia elétrica; teletrabalho; e a Lei Kandir. Também em pauta, o debate sobre a elaboração de um livro acerca do federalismo.

Os representantes da Anape apresentaram o Diagnóstico das Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF. A pesquisa aplicada pela Associação traça um panorama acerca dos procuradores estaduais e dos órgãos em que eles atuam e teve os resultados divulgados em junho deste ano.

O presidente da Anape, Telmo Filho, afirmou que a integração da Entidade com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais é um dos nortes da atuação da Associação e que “as pautas associativas e institucionais se entrelaçam especialmente quando a classe representada exerce função de Estado e essencial à Justiça”.

Já a advogada-geral da União, Grace Mendonça, propôs uma atuação conjunta das Procuradorias-Gerais dos Estados e a Advocacia-Geral da União (AGU) nos temas de interesse do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). De acordo com a ministra, o objetivo da sugestão é favorecer a troca de informações entre os órgãos da advocacia pública e aperfeiçoar a representação jurídica brasileira nas cortes internacionais, principalmente nos assuntos avaliados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E ainda durante o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais foi divulgada nota de repúdio aos atos de violência de policial militar praticados contra o Procurador-Geral do Estado do Maranhão. Veja a íntegra da nota, assinada por todos os procuradores presentes ao encontro, inclusive o procurador-geral do Espírito Santo, Alexandre Nogueira Alves.

NOTA DE REPÚDIO

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) repudia os atos de violência e agressão moral cometidos pelo tenente coronel Ciro Nunes Alves da Silva contra o Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, ocorridos na sede do TJMA na última sexta-feira (21/07/17).

Em visita ao Tribunal de Justiça, o Procurador Rodrigo Maia foi covardemente agredido quando se encontrava, na condição de Procurador-Geral do Estado do Maranhão, em pleno exercício do seu mister profissional.

O ato violento atenta contra o livre exercício profissional da advocacia, a defesa da ordem jurídica e o próprio Estado Democrático de Direito. Manifestamos nossa indignação com os fatos narrados e reiteramos nosso apoio e solidariedade ao Procurador-Geral do Estado Rodrigo Maia e à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal não tolera o uso da violência ou de qualquer outra forma de intimidação que ameace a atuação do advogado público. Rogamos para que os abusos e excessos cometidos sejam apurados e devidamente punidos.

(Assessoria da Apes, com informações da Anape)