Após 96 dias de greve, os procuradores do Maranhão encerraram o movimento. Cumpre salientar que hoje foi confirmada pelo TJMA a decisão que julgava a greve legal; isto fortaleceu a Categoria.
O governo do Estado resolveu deferir um aumento imediato de 30%, o que eleva o inicial do vencimento, não subsídio, a um valor maior que 14 mil reais. Ademais, foi deferido o pagamento de honorários a cada procurador no valor de aproximadamente 50 mil neste mês. Não somente isto; será deferido um valor equivalente a este em honorários, da mesma forma, no próximo mês.
Contudo, a Categoria somente encerrou o movimento porque o Governo se comprometeu a deferir estes pedidos já e reabrir imediatamente as negociações para se estudar a forma da equiparação total com o Magistratura, ou seja, teto federal, não mais estadual, conforme decisão do STF, férias de 60 dias com um terço e outras vantagens. Nunca nos esqueçamos que temos o direito pelo artigo 37, Xi da Constituição Federal.
A ANAPE aproveita para registrar a exemplar e corajosa conduta do presidente Augusto Brandão, que, como inclusive pôde testemunhar pessoalmente o presidente da ANAPE, enfrentou em mesa de negociação o Governador do Estado e o Secretário mais forte do Governo, com respeito, mas com coragem e independência.
É mais uma prova que a subserviência e a política de “amiguinho”, leva ao desrespeito. Temos que ser amigos e parceiros, mas nunca deixarmos de ter a seriedade e a independência, que garante o respeito a importante instituição permanente do Estado que é a PGE. Lembrando sempre que ninguém engana ninguém, as pessoas simplesmente se calam, mas todo mundo sabe o que está ocorrendo… Vamos adiante, visando a conquista de nosso tratamento constitucional em todo o Brasil.