22/02/22 – O procurador do Estado Leonardo Garcia vai compor um Grupo de Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atuará no aperfeiçoamento dos “fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.” O grupo foi instituído por uma portaria assinada pelo ministro Luiz Fux no último dia 17/02. Entre as suas atribuições está apresentar propostas de recomendações, provimentos, instruções, orientações e outros atos normativos, destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário. O procurador Leonardo comentou sobre a indicação. “Fico muito feliz com o convite para participar da Comissão instituída pelo CNJ para aperfeiçoar o tratamento do superendividamento. Trabalhei durante três anos assessorando o relator no Senado Federal durante a discussão e trâmite da lei. Na Câmara dos Deputados tive a oportunidade de ser convidado para a audiência pública para abordar a necessidade e importância da lei para a sociedade brasileira. E agora, poderei ajudar no aperfeiçoamento da lei. É privilégio poder estar ao lado de grandes amigos e professores nesta comissão. Agradeço a indicação da Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Dra. Trícia Navarro Xavier Cabral, e também à PGE/ES por todo apoio recebido na participação do processo legislativo e, agora, na participação desta comissão.”