Os procuradores capixabas interessados em publicar trabalhos na Revista Brasileira de Advocacia Pública (RBAP) têm até o dia 20 de março para enviar o material. A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), responsável pela publicação, já comunicou a abertura da chamada de artigos para o segundo número da Revista. Os interessados em submeter os artigos para o segundo número da Revista devem encaminhar o material à Diretoria do Centro de Estudos Jurídicos da Associação para o endereço eletrônico: cejur@anape.org.br , até o dia 20 de março. As dúvidas também devem ser esclarecidas pelo mesmo email.

A publicação é anual, de caráter científico, e tem o objetivo de contribuir para o debate jurídico de temas de interesse de toda a sociedade. A primeira edição foi lançada em outubro passado, durante o XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em Brasília.

De acordo com o Regulamento da publicação, são aceitos artigos inéditos e exclusivos. Em caráter excepcional, poderá ser publicado texto não inédito, na íntegra ou em parte, dependendo da relevância do conteúdo para os propósitos da publicação. Há seção reservada para artigos relacionados ao federalismo, ao regime jurídico da advocacia pública e à disciplina jurídica das políticas públicas, além de uma parte geral destinada a textos sobre temas nas mais diversas áreas do Direito.

Os originais dos artigos devem ser apresentados contendo: título do artigo (na língua do texto e em inglês); nome do autor; filiação institucional; qualificação (mestrado, doutorado, cargos etc.); resumo do artigo, de até 250 palavras (na língua do texto e em inglês – Abstract); palavras-chave, no máximo 5 (na língua do texto e em inglês – Key words); sumário do artigo; epígrafe (se houver); texto do artigo; e referências. No final do artigo, deverá constar a data e o local em que o trabalho foi escrito.

Os textos deverão ser redigidos em Word, na fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos devem ser justificados. O tamanho do papel deve ser A4, com margens de 3 cm. O artigo deverá ter entre 15 e 30 páginas. Os textos devem ser revisados e escritos em linguagem adequada à publicação editorial científica. A escrita deve obedecer às novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas citações anteriores ao Acordo devem respeitar a ortografia original. Os artigos deverão ser acompanhados dos seguintes dados: nome do autor, qualificação acadêmica e profissional, endereço completo, telefone e endereço eletrônico preferencial para contato.

Todos os artigos passam por uma avaliação prévia realizada pelo coordenador editorial, verificando sua adequação à linha editorial da revista. Depois, os artigos são remetidos a dois pareceristas anônimos para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, de acordo com o processo conhecido como blind peer review. Recebidos os pareceres pela coordenação editorial da revista, seu resultado é comunicado aos autores dos artigos. Confira, abaixo, a íntegra do Regulamento para publicação dos trabalhos.

INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA DE ADVOCACIA PÚBLICA

A Revista de Advocacia Pública é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE cujo objetivo é contribuir para o debate de temas jurídicos relevantes para toda a sociedade e também fomentar e promover a produção científica dos advogados públicos.

A revista possui periodicidade anual e aceita artigos inéditos e exclusivos, produzidos ou não por advogados públicos. Excepcionalmente poderá ser publicado texto ou parte de texto não inédito, a critério da coordenação editorial da revista, mediante análise da relevância do seu conteúdo para os propósitos da publicação.

A estrutura da revista contempla seção reservada permanentemente para artigos relacionados ao federalismo, ao regime jurídico da advocacia pública e à disciplina jurídica das políticas públicas, além de uma parte geral destinada a textos versando temas nas mais diversas áreas do direito. Poderá também ser realizada, a critério da coordenação editorial da revista, chamada de artigos segundo conteúdo temático predefinido.

Avaliação dos artigos

Todos os artigos passam por uma avaliação prévia realizada pelo coordenador editorial, verificando sua adequação à linha editorial da revista. Ultrapassada esta etapa, os artigos são remetidos a dois pareceristas anônimos para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, de acordo com o processo conhecido comoblind peer review. Recebidos os pareceres pela coordenação editorial da revista, seu resultado é comunicado aos autores dos artigos.

Em caso de recusa de publicação, terão os autores acesso aos pareceres sobre seu artigo, sem identificação de autoria, apenas para ciência.

Quando houver sugestão de alterações, os autores deverão providenciar o envio do texto modificado no prazo assinalado pela coordenação editorial da revista que, a seu critério, poderá submetê-lo a nova avaliação em função das alterações.

Excepcionalmente, haverá convites para publicação. Os convites serão formulados exclusivamente pela coordenação editorial da revista.

Remessa de textos

Os artigos podem ser escritos em português ou em língua estrangeira e devem ser encaminhados ao endereço eletrônico do Centro de Estudos da Anape (cejur@anape.org.br), a quem compete a coordenação editorial da revista. A coordenação editorial da revista poderá solicitar aos autores que apresentem versão traduzida para o português e optar pela submissão dessa versão à avaliação qualitativa.

Solicita-se que os autores informem à revista qualquer financiamento ou outros benefícios de fontes empresariais ou não, além de interesses financeiros que possam ter que criem conflitos de interesses em relação ao trabalho apresentado.

Os artigos deverão ser acompanhados dos seguintes dados: nome do autor, sua qualificação acadêmica e profissional, endereço completo, telefone e endereço eletrônico preferencial para contato.

Os artigos deverão ser redigidos em formato Word, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos devem ser justificados. O tamanho do papel deve ser A4 e as margens utilizadas idênticas de 3cm. Número médio de 15/30 laudas.

Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica. A escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação doACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, a partir de 1º de janeiro de 2009. As citações de textos anteriores ao ACORDO devem respeitar a ortografia original.

Os originais dos artigos devem ser apresentados de forma completa, contendo: título do artigo (na língua do texto e em inglês), nome do autor, filiação institucional, qualificação (mestrado, doutorado, cargos etc.), resumo do artigo, de até 250 palavras (na língua do texto e em inglês – Abstract), palavras-chave, no máximo 5 (na língua do texto e em inglês – Key words), sumário do artigo, epígrafe (se houver), texto do artigo, referências. O Autor deverá fazer constar, no final do artigo, a data e o local em que foi escrito o trabalho de sua autoria.

Recomenda-se que todo destaque que se queira dar ao texto seja feito com o uso de itálico, evitando-se o negrito e o sublinhado. As citações (palavras, expressões, períodos) deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores e/ou tradutores; as citações textuais longas (mais de três linhas) devem constituir um parágrafo independente, com recuo esquerdo de 2cm (alinhamento justificado), utilizando-se espaçamento entre linhas simples e tamanho da fonte 10; as citações textuais curtas (de até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico.

As expressões em língua estrangeira deverão ser padronizadas, destacando-as em itálico.

O uso do op. cit., ibidem e do idem nas notas bibliográficas deve ser evitado, substituindo-se pelo nome da obra por extenso.

Caso o artigo contenha imagens, enviar em arquivo separado, no tamanho natural que será utilizado, em alta resolução (300 dpi), em arquivos de extensão .jpg, .tif, .eps, ou arquivos do Photoshop (.psd), formato vetorial CorelDRAW (.cdr) ou Adobe Illustrator (.ai).

Informações complementares

Toda comunicação entre a coordenação editorial da revista e os autores acerca do processo de avaliação dos artigos se realiza por meio eletrônico (e-mail).

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

A remessa do texto pelo autor implica a cessão gratuita dos correspondentes direitos autorais à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE e autorização para publicação naRevista de Advocacia Pública, em suporte físico ou em meio digital, permitida sua utilização em reedição, coletânea ou edição especial da revista, sem qualquer remuneração para os usos autorizados.

Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE. A reprodução total de artigos em outra publicação é proibida. É permitido citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.

Eventuais dúvidas poderão ser aclaradas mediante solicitação através do endereço eletrônicocejur@anape.org.br