Diagnóstico da classe
Autonomia da Advocacia Pública é problema da sociedade
por Danilo Ribeiro Miranda
Autoridades do governo são contra. Entidades do Ministério Público e da magistratura taxam o assunto de corporativo e querem evitar a todo custo a discussão. Mas, ao que parece, o Ministério da Justiça não pretende postergar mais o debate.
Notícias
ANAPE presente na posse do ministro Benedito Gonçalves
Hoje, ás 17 horas, a ANAPE será representada por seu presidente na posse do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça.
Apes convida para o lançamento do livro “Manual de técnica de parecer jurídico”
A Associação dos Procuradores do Estado (Apes) convida para o lançamento do livro “Manual de técnica de parecer jurídico” nesta quinta-feira, dia 14, no auditório da FDV, à rua Dr. João Carlos Souza, 779. O livro, escrito pelo mestre em Direito Empresarial e Procurador do Estado Horácio Mendes, oferece um roteiro para a emissão de pareceres jurídicos que vai facilitar a vida de muito estudante e profissionais de Direito.
OAB-MG Requer Revisão de vencimentos de Procuradora do Estado
Belo Horizonte (MG), 01/07/2008 – Em ofício encaminhado ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais solicitou providências ao Executivo para que seja revista a política salarial dos procuradores do Estado. O objetivo é equiparar os vencimentos desses profissionais com a magistratura e o Ministério Público. No documento encaminhado ao governador e assinado pelo presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, são apresentados argumentos favoráveis à elevação dos vencimentos da classe, que tem o salário básico inicial mais baixo do Brasil.
Procurador do Estado recebe título de cidadão Espírito-santense
O procurador do Estado Henrique Rocha Fraga receberá o Título de “Cidadão Espírito-santense”, na próxima segunda-feira (30), em seção solene na Assembléia Legislativa do Estado.
Produção Literária
Com mais um livro no semestre, os procuradores do estado mostram uma produção que extrapola a argumentação dos autos.
Anape contesta lei de Rondônia que atribui a procuradores do TCE representação judicial do estado
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4070), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando a Lei Complementar estadual nº 399, aprovada pela Assembléia Legislativa de Rondônia e promulgada em 7 de dezembro de 2007 pelo governador daquele estado, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas (TC/RO).
Procuradores do Maranhão encerram greve, com conquistas, após 96 dias paralisados
Após 96 dias de greve, os procuradores do Maranhão encerraram o movimento. Cumpre salientar que hoje foi confirmada pelo TJMA a decisão que julgava a greve legal; isto fortaleceu a Categoria.
Procuradora-Geral do Paraná deixa o cargo – Governador desrespeita o cargo de PGE
A ANAPE tomou conhecimento que a Procuradora-Geral do Estado do Paraná, Drª. Jozélia Nogueira, encaminhou na data de 22/01/2008 um comunicado ao Governador do Estado do Paraná, no qual informou que estava deixando o cargo. A ANAPE sempre prezou pela defesa dos direitos e das prerrogativas da carreira e, neste momento em que a carreira foi desrespeitada, solidariza-se com a Drª. Jozélia no tocante a exigir que se dê o devido tratamento respeitoso aos Procuradores de Estado, em consonância com a dignidade das funções que estes desempenham. Inclusive, coloca-se a disposição para qualquer desagravo se for solicitado.