Belo Horizonte (MG), 01/07/2008 – Em ofício encaminhado ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais solicitou providências ao Executivo para que seja revista a política salarial dos procuradores do Estado. O objetivo é equiparar os vencimentos desses profissionais com a magistratura e o Ministério Público. No documento encaminhado ao governador e assinado pelo presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, são apresentados argumentos favoráveis à elevação dos vencimentos da classe, que tem o salário básico inicial mais baixo do Brasil.

Outro ponto apresentado foi que a remuneração dos procuradores tem sido sazonal e precisa ser remodelada. Segundo Cândido, o momento atual exige a resolução do problema, pois a boa remuneração percebida nos meses de abril, maio e junho deste ano é efêmera e despencará em agosto, com o esgotamento da arrecadação de honorários advocatícios oriundos da anistia concedida pela Lei 17.247/2007.

“Os procuradores do Estado precisam ser bem remunerados constantemente e não somente quando o Estado concede anistia fiscal aos devedores de ICMS ou celebra transação com grande contribuintes do imposto”, diz o dirigente da OAB mineira, por meio do ofício.

Por fim, Raimundo Cândido afirma que a disparidade de salários entre a classe dos procuradores, magistratura e Ministério Público prejudica a defesa do Estado em juízo e pede intervenção do governador para que a situação seja imediatamente resolvida. Aécio Neves encaminhou o assunto à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, segundo informou o secretário geral, Frederico Pacheco de Medeiros, em ofício encaminhado à Seccional no último dia 23.