A Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) estará bem representada no Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, que será realizado de 19 a 21 de setembro no Tivoli Ecoresort, na Praia do Forte, Bahia, com o tema central “Advocacia Pública: Consensualidade e Desenvolvimento”. Participam do evento, a vice-presidente da Associação, Patricia Cristine Viana David; a conselheira Santuzza da Costa Pereira, que é diretora financeira da Anape; e os membros Rodrigo Francisco de Paula e Henrique Rocha Fraga, que fará a apresentação de uma tese.
Ele vai dividir com o público do congresso os resultados de um trabalho de planejamento tributário em favor do Espírito Santo que garantiram a recuperação de R$ 104 milhões para os cofres públicos. O feito foi possível com a revisão da base de cálculo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que excluiu a parcela relativa ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Fizemos a reformulação da forma de pagamento do tributo no meio do ano passado e, em novembro, já tínhamos essa quantia de volta para o caixa do Governo. Com a redução da base de cálculo, houve a diminuição de R$ 1 milhão no valor mensal a pagar. O trabalho é inédito e de forma lícita e rápida conseguimos ótimos resultados para o Estado”, ressalta Henrique Rocha Fraga.
Evento
O Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal acontece anualmente e está em sua 44ª edição. Reúne procuradores de Estados de todo o país, advogados públicos das esferas federal e municipal, professores e estudantes. Seu objetivo é permitir a troca de experiências profissionais e o compartilhamento da realidade das Procuradorias-Gerais, a discussão de temas de interesse e a produção de conhecimento para o aprimoramento da Advocacia Pública.