X

Home / banner

  • Nota de Congratulação – Eleições OAB-ES 2024

  • Procuradores do ES participam do 50° Congresso Nacional dos l Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

  • Projeto da Sesa e PGE-ES é premiado em congresso nacional

Banner / Conheça nossa história

Conheça Nossa História

Banner / Nossa Diretoria

Nossa Diretoria

Banner / Nossos Associados

Nossos Associados

Banner / Publicações

Publicações

Banner / Notícias

Notícias

Banner / Convênios

Convênios

Banner / Honorários

Honorários

Banner / Contatos

Fale Conosco

Banner / Normas

Normas

Banner / Ensaios e Artigos

Ensaios e Artigos

Banner / Teses

Teses

Banner / Newsletter

Newsletter

Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO destaca ADI da ANAPE em defesa das prerrogativas dos Procuradores

O jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, na edição do último sábado dia 13, destacou ação direta de inconstitucionalidade interposta pela ANAPE em defesa das prerrogativas da Carreira. Tal nota constou da importante página A-20 Nacional, que destacou:

Rondônia: Procuradores contestam lei

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei de Rondônia que criou cargos comissionados de assessor jurídico na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com a associação, a lei viola a Constituição Federal por criar cargo com funções que “usurpam prerrogativas e atribuições exclusivas dos seus associados.”