X

Home / banner

  • Nota de Congratulação – Eleições OAB-ES 2024

  • Procuradores do ES participam do 50° Congresso Nacional dos l Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

  • Projeto da Sesa e PGE-ES é premiado em congresso nacional

Banner / Conheça nossa história

Conheça Nossa História

Banner / Nossa Diretoria

Nossa Diretoria

Banner / Nossos Associados

Nossos Associados

Banner / Publicações

Publicações

Banner / Notícias

Notícias

Banner / Convênios

Convênios

Banner / Honorários

Honorários

Banner / Contatos

Fale Conosco

Banner / Normas

Normas

Banner / Ensaios e Artigos

Ensaios e Artigos

Banner / Teses

Teses

Banner / Newsletter

Newsletter

Conselho Deliberativo debate PEC´s de interesse da advocacia pública

O Conselho Deliberativo da Anape realiza reunião nesta quarta-feira (12/08), com os dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e representantes das associações estaduais de procuradores, como a Apes.

O encontro, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, deve avaliar a pauta legislativa e de mobilização no Congresso no Dia do Advogado, 11 de agosto, com o principal objetivo de conscientizar os deputados federais sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 443, que trata do tratamento remuneratório equivalente entre as carreiras jurídicas.

O XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF também é ponto de pauta. O evento nacional dos advogados públicos será realizado em Brasília, no período de 13 a 16 de outubro.

Outro assunto a ser abordado é a PEC 555, que trata do fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados.

A presidente da Apes, Santuzza da Costa Perera, que também presidente o Conselho Deliberativo da Anape, vai coordenar os trabalhos. O vice-presidente da Apes também deverá participar da reunião, junto com outros diretores especiais da Associação.