De 11 a 14 de outubro, Vitória será o centro da Advocacia Pública dos Estados brasileiros. Durante o período, a capital capixaba vai sediar o XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento, considerado o mais importante em nível nacional voltado para advogados públicos estaduais, é uma realização da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) junto com a Apes.
Com o tema A Advocacia Pública no Novo Código de Processo Civil, o Congresso deve reunir centenas de procuradores de todos os Estados brasileiros, no Centro de Convenções de Vitória. Desde a última sexta-feira (08/04), o site do Congresso está no ar. Na página www.congressoprocuradores.com.br/2016/, estão disponíveis a programação, informações gerais sobre o encontro e link para inscrições.
O presidente da Apes, Leonardo Carvalho da Silva, destaca a importância do evento e do fato desta edição ser realizada em Vitória. “Nosso Estado recebe procuradores de todo o Brasil em um momento histórico de nosso país, quando é cada vez maior o número de denúncias e processos de corrupção. Diante desse cenário, a advocacia pública adquire papel ainda mais central, por sua atuação no controle da administração e na orientação aos gestores públicos, atividades que queremos fortalecidas, com a autonomia das procuradorias, prevista na PEC 82/2007, em tramitação no Congresso Nacional. O início da vigência do Novo Código de Processo Civil também impacta diretamente no exercício da função e precisa ser debatido. E é nesse contexto que o Espírito Santo ser&aacu te; o centro de grandes debates sobre questões fundamentais para a advocacia pública brasileira”, analisa.
Vários conferencistas e debatedores já confirmaram a participação. Confira, abaixo, alguns dos temas que serão abordados nas conferências e painéis planejados para o evento.
Conferências:
¨ O posicionamento da Advocacia Pública no Estado Brasileiro: Órgão de Estado ou do Poder Executivo?
¨ A Autonomia Técnica da Advocacia Pública e o Controle da Juridicidade da Atividade Administrativa. Conferencista: Carlos Mário da Silva Velloso – Ministro Aposentado do STF, Professor Emérito: UNB e PUC-Minas
Painéis:
¨ O Novo Código de Processo Civil e o Pagamento de Honorários Advocatícios aos Advogados Públicos. Debatedores: Clovis Beznos, Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Marcello Terto e Silva.
¨ O Novo Código de Processo Civil e a Fazenda Pública em Juízo. Debatedores: Leonardo José Carneiro da Cunha, Rodrigo Reis Mazzei, Samuel Meira Brasil Júnior.
¨ O Novo Código de Processo Civil e Responsabilidade de Procuradores por Opinamento Jurídico. Debatedores: José dos Santos Carvalho Filho, Márcio Cammarosano, Flávio Cheim Jorge.