Com a presença da vice-presidente da APES, Patrícia David, o Conselho Deliberativo da ANAPE realizou na última quarta-feira (23/09) a sua primeira reunião de forma híbrida (presencial e on-line), tendo como tema principal de debate a Reforma Administrativa. Durante o encontro, o diretor legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, apresentou um panorama da reforma administrativa entregue pelo Governo Federal. A diretoria elaborou um estudo técnico com pontos relevantes do projeto para a Advocacia Pública. O material subsidiará o trabalho da ANAPE junto ao Congresso Nacional, no intuito de esclarecer e sugerir aos parlamentares adequações que tornem o texto da PEC justo.
Sobre a Reforma, a vice-presidente Patrícia David ressaltou a importância da participação dos colegas procuradores especialistas na matéria, para que possam enriquecer o diálogo e aprimorar as sugestões e estratégias que vêm sendo adotadas pela ANAPE.
Foi discutida também, na reunião, a necessidade de formação de uma comissão para realização de estudos técnicos sobre o Projeto de lei n. PL 10887, que visa alterar a Lei de Improbidade Administrativa, excluindo a legitimidade ativa da Advocacia Pública e Procuradorias para propor a ação civil de improbidade administrativa, bem como para trocas de experiências sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito dos núcleos anticorrupção das PGE’s, oportunidade em que Patrícia David explanou o trabalho que vem sendo realizado pelo NAIA da PGEES (Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa).
A diretora do Centro de Estudos Jurídicos, Anapaula Guadalupe, e a diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual, Patricia Werner, falaram sobre a realização do Congresso Nacional marcado para os dias 17 e 18 de novembro, no modelo 100% virtual.
Por sua vez, Angelo Demetrius Carrascosa, diretor de Convênios da ANAPE, fez uma apresentação sobre o plano de convênio da MARKT CLUB, parceria que concederá uma série de benefícios aos filiados da ANAPE a partir da implementação do Clube de Vantagens, que proporciona descontos especiais em produtos e serviços presenciais e online em todo o país, através do aplicativo ANAPE Mais.
